Ficheiro para as seguradoras
A Portaria nº 256/2011, de 5 de Julho, aprova a nova apólice do seguro obrigatório de Acidentes de Trabalho – Prémio Variável – Folhas de Férias, estabelece a obrigatoriedade do Tomador do Seguro enviar à Seguradora “cópia das declarações de remunerações do seu pessoal remetidas à segurança social” (alínea a), do nº 1, da Cláusula 24ª), devendo esta comunicação ser efetuada por meio informático, nomeadamente em suporte digital ou correio eletrónico (nº 2 da Cláusula 24ª).
A Criativa disponibiliza a todos os seus clientes a partir da release 20120009 esta nova funcionalidade.
Verificações a efetuar:
· Na tabela de seguros, preencher o novo campo com a indicação do código oficial da companhia de seguros;
· Podem encontrar essa informação em:
· Tabela de remunerações, verificar o preenchimento do campo “Mapa de seguro” para indicar quais as remunerações a constar do referido ficheiro;
· Se o subsídio de alimentação for pago em géneros, devem assinalar esse facto, em virtude de o mesmo ser exportado para o ficheiro com a indicação SB
Cordialmente,
José Amaro |
